Menu
metropolismetropoles. com
29/08/2023 11:20, atualizado em 29/08/2023 11:20
Os credores terão até o dia 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, para a próxima fase, que incluirá mutuários com renda de até dois salários mínimos (R$ 2. 640) ou que estejam registrados no Cadastro Mercantil do Governo Federal. Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além daqueles com débitos monetários e não monetários cujo valor negativo não ultrapasse R$ 5 mil.
A partir de agora, o serviço estará disponível para todas as empresas com contas a receber, como bancos, varejistas, empresas de água e saneamento, distribuidoras de energia elétrica. Os credores devem respeitar e atualizar suas dívidas.
O Ministério das Finanças calcula que o número máximo de recusas se concentra num universo de trezentos credores. Espera-se a adesão de todos e de outros pequenos comerciantes.
A classificação dos credores começou na última segunda-feira (28/8) e pode ser feita no portal do credor. Para acessar, será necessário entrar no site do eCNPJ com certificado virtual.
Para verificar a inscrição no programa, os credores devem se cadastrar no portal e assinar digitalmente os termos do clube por meio do eCPF do representante legal da Receita Federal.
Em seguida, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve detalhadamente as etapas obrigatórias de cada fase e fornece orientações técnicas vitais.
Para concluir o processo de habilitação, os credores precisarão atualizar as dívidas e fornecer outras informações obrigatórias.
Posteriormente, será implementado o procedimento competitivo na forma de leilões de desconto, que delimitarão os débitos que farão jus à garantia da política de risco por meio do Fundo Garantidor de Operações – FGO. O prazo para os credores oferecerem descontos por meio do procedimento competitivo será comunicado por meio do portal do credor e no site da gov. br/desenrola.
O programa Desenrola Brasil está estruturado em 3 etapas. A primeira começou em julho: cancelamento de dívidas de até R$ 100; e renegociação de dívidas bancárias. A próxima fase, em que as dívidas descontadas serão submetidas a um leilão com desconto, terá início em setembro.
Receba as novidades do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo!Basta navegar até o canal: https://t. me/metropolesurgente.
Todos os direitos reservados
Quais tecidos receber?
Quer ficar por dentro das últimas notícias e receber notificações em tempo real?